Novos vistos para facilitar procura de trabalho em Portugal, para nómades digitais e outros.

Aprovadas, na última quinta-feira (21) pelo Parlamento de Portugal, alterações à Lei dos estrangeiros, o que implicará a ampliação e maior facilidade na obtenção do visto de trabalho a estrangeiros que fazem parte da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa). Entre as mudanças, está a da criação de um visto especial para quem busca emprego em Portugal.

Após ser promulgado e quando entrar em vigor, o referido visto atribuirá o prazo de 120 dias para que o cidadão estrangeiro pertencente a algum país da CPLP entre em Portugal a fim de procurar trabalho, com possibilidade de prorrogação de mais 60 dias. O visto deve ser solicitado junto aos consulados dos países de residência. Para sua concessão, as autoridades portuguesas verificarão os antecedentes criminais do solicitante e será necessário comprovar condições económicas e outros requisitos. Esse novo visto é voltado apenas para trabalhadores dependentes.

Passa também a ser atribuído um visto de estada temporária ou de residência para os nómadas digitais, sejam trabalhadores dependentes ou independentes.

Também para os estudantes do ensino superior, deixa de ser necessário o parecer prévio do SEF, basta que estejam admitidos em estabelecimento de ensino em território nacional.