TIPOS DE VISTO: VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA
Existem diversos tipos de vistos para viver em Portugal, sendo de forma temporária ou permanente. Os vistos podem variar em curta duração, estada temporária e residência.
No artigo de hoje vamos falar sobre os vistos de estada temporária: permite a permanência em Portugal até um ano.
Existem 9 subtipos:
- Tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos;
- Transferência de trabalhadores entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), para prestação de serviços ou formação profissional;
- Actividade profissional independente;
- Exercício de actividade de investigação científica em centros de investigação, de uma actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou de uma actividade altamente qualificada;
- Exercício de actividade desportiva amadora;
- Permanecer em Território Nacional por períodos superiores a três (3) meses em casos devidamente fundamentados, designadamente o cumprimento de compromissos internacionais;
- Acompanhamento a familiar sujeito a tratamento médico;
- Trabalho sazonal por período superior a 90 dias (contrato máximo 9 meses) e frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional.
- Frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional.
Após a obtenção do VISTO
Após a obtenção do visto junto ao posto consular do país de origem, o requerente deverá ao entrar em Portugal proceder ao agendamento junto ao SEF. Tem um prazo de 3 meses para o fazer. Os agendamentos referentes aos primeiros pedidos deverão ser sempre solicitados via telefone ou presencialmente por advogado.
Existem locais que dispensam o agenciamento prévio:
Açores; Bragança; Guarda; Madeira; Vila Real.
Sendo uma primeira solicitação poderão agendar junto ao SEF de qualquer cidade. Orientação da CNAI. Nesse caso para além do número do Centro de Contacto, poderão contactar diretamente as Delegações Regionais do SEF:
Beja (Telefone: 284 315 450)
Espinho (Telefones: 227 341 165 / 227 328 025)
Évora (Telefone: 266 788 190)
Portalegre (Telefone: 245 205 536)
Nas renovações já será necessário agendar no local da residência.
As funcionalidades do E-Balcão / Agendamentos online apenas está disponível para os seguintes assuntos:
– Renovar a sua Autorização de Residência;
– Renovar o seu Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
– Prorrogar a sua Permanência (para cidadãos titulares de visto de curta duração ou estada temporária).
